Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o futuro possível
Em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas (ONU) foram criados 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contemplando ações voltadas ao desenvolvimento econômico e à proteção ao meio ambiente, frente ao imperativo da crise climática. A meta é que os 188 Estados-signatários implementem-nos até 2030, motivo pelo qual ficaram conhecidos como “Agenda 2030” ou “Agenda 20/30”.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel , Agenda 30 da ONU - Fonte: Nações Unidas Brasil
A intenção era incorporar a sustentabilidade ao desenvolvimento econômico, a fim de garantir melhores patamares de vida e dignidade, compreendendo que a geração de riquezas tem que estar de acordo com o uso racional dos recursos naturais.
Dessa forma, o item 9 do documento dispõe que: “Prevemos um mundo em que cada país desfrute de um crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável e de trabalho decente para todos. Um mundo em que os padrões de consumo e produção e o uso de todos os recursos naturais – do ar à terra; dos rios, lagos e aquíferos aos oceanos e mares – são sustentáveis.”
Considerando que o desenvolvimento sustentável é um fenômeno multifacetado e que, portanto, depende da coordenação político-econômica de diversos países, o cumprimento dos ODS se torna complexo, conforme explica Letícia Rizzotti, professora universitária de Relações Internacionais, com ênfase em Direitos Humanos e Segurança Internacional.
Contudo, isso não diminui sua importância, porque são “um horizonte a ser alcançado, não um ponto de chegada; são o mapa do caminho para o que seria possível nesse mundo, com qualidade de vida para as pessoas e acesso a recursos naturais”, conclui Rizzotti.
Desenvolvimento sustentável seletivo:
TRANS & TRAVESTIS fora da agenda 2030
No bojo do ODS 10, o qual versa sobre a redução das desigualdades dentro dos países e entre eles, está inserida a meta 10.2, prevendo que, até 2030, deve-se empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.
(Clique nas imagens a seguir para visualizar todas as metas)
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Nesse contexto, chama a atenção o fato de não existir previsão específica de proteção à identidade gênero, em especial aos indivíduos transgêneros, que compõe a letra “T” da sigla LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queers, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-binários, dentre outras identidades).
As razões para tanto, no entender de Rizzotti, são a postura conservadora de grande parte dos atores internacionais e a falta de compreensão do que é a identidade gênero. “A maioria dos documentos ainda se norteia pelo critério biológico e, portanto, binário, de homem e de mulher”, elucida a professora.
Nada obstante, a omissão é significativa, tendo em vista que a comunidade formada por transexuais e travestis é uma das mais estigmatizadas e propensas a sofrer violações a seus direitos.
Para Jéssica Rossi, professora e pesquisadora em Ciências Sociais, a situação é contraditória. De um lado, existem leis que asseguram direitos sociais, civis e políticos a todos os indivíduos e que promovem o desenvolvimento sustentável, e, de outro, uma população que não é percebida pela sociedade e pelo próprio Estado.
“Há uma parcela da população que permanece invisível, vivendo às margens da sociedade e em condições de maior vulnerabilidade, comprometendo a ideia de desenvolvimento sustentável em sua totalidade. E isso é crucial, porque se uma pessoa não sabe se terá a próxima refeição, dificilmente estará preocupada com o esgotamento dos recursos naturais”, afirma Rossi.
Na mesma linha, Lucas Bergamini, graduado em Direito e mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP), pontua que não é possível falar prosperidade ou em desenvolvimento sustentável quando existem tantas pessoas vivendo em situação de precariedade, discriminadas por sua identidade de gênero e sem condições de contribuir positivamente com a sociedade na qual estão inseridas.
Logo, “a defesa dos direitos de pessoas trans é uma medida civilizatória, que consolida a própria dignidade humana, requisito básico para uma sociedade próspera, pacífica, menos excludente e, portanto, sustentável”, conclui Bergamini.